sexta-feira, 25 de março de 2011

Sábado!

Caro(a) Leitor(a)

A Sábado trouxe numa das suas edições um extenso trabalho onde revela a actividade empresarial de Pedro Passos Coelho, candidato a Primeiro Ministro do nosso País.

No extenso artigo da revista que titula “Os interesses de Passos”, podemos ler que as empresas de resíduos do grupo Fomentinvest, onde Pedro Passos Coelho tem responsabilidades de gestão, tiveram como sócios (e num caso ainda têm) figuras envolvidas em escândalos financeiros: os construtores irmãos Cavaco, acusados de burla qualificada no caso BPN, foram sócios em sociedades do universo Fomentinvest até Dezembro de 2009; e Horácio Luís de Carvalho, que está a ser julgado por corrupção activa e branqueamento de capitais, ainda é sócio da sub-holding Tejo Ambiente.

Recorda a publicalção semanal que quando, em Novembro de 2003, Passos Coelho entrou para o grupo, liderado pelo histórico do PSD Ângelo Correia, Horácio Luís de Carvalho já era administrador e sócio da Tejo Ambiente, a sub-holding da Fomentinvest que controla as empresas de resíduos Ribtejo e HLC Tejo.

Ligações

Diz a propósito que, depois de ter vendido a HLC Tejo do grupo de Ângelo Correia, Horácio de Carvalho passou então a deter 20% da Tejo Ambiente através da sua empresa HLC EGP - Engenharia e Gestão de Projectos. Contudo, refere que, nos últimos anos, Horácio de Carvalho delegou a sua representação na administração da Tejo Ambiente no seu sócio Jorge Raposo de Magalhães. Recorda que o empresário está a ser julgado desde Outubro de 2009, no processo de adjudicação do aterro sanitário da Cova da Beira, que remonta à segunda metade dos anos 90, onnde é acusado de ter depositado 59 mil euros numa conta offshore de António Morais, o “célebre” professor de José Sócrates na Universidade Independente, que trabalhou com Armando Vara no Ministério da Administração Intema. Refere que, segundo a acusação, António Morais terá favorecido Horácio de Carvalho através da sua consultora, a ASM, que prestava assessoria no concurso para o aterro. O valor do contrato em causa ascendia a 13 milhões de euros.

O concurso teve lugar quando José Sócrates ainda era secretário de Estado do Ambiente - e o actual primeiro-ministro chegou a ser investigado, mas no que lhe dizia respeito o processo foi arquivado em 2007. Lembra ainda que, em finais de 1997, Horácio de Carvalho tinha vencido 10 concursos para aterros como o da Cova da Beira num total de 37, escreveu o Público em 2009.

Contactado pela Sábado, Pedro Passos Coelho não quis pronunciar-se sobre estes casos nem sobre assuntos que digam respeito às empresas. Ângelo Correia diz que a Fomentinvest “nada tem a ver” com Horácio de Carvalho: “Não temos qualquer relação com ele, nem está nos órgãos sociais.”

Outros envolvidos

Os outros sócios da Fomentinvest envolvidos em escândalos são os empresários de Santa Maria da Feira António e Manuel Cavaco. São os donos da construtora Irmãos Cavaco, que detinha 1% da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), proprietária do Banco Português de Negócios, e 1,5% da SLN Valor. Mais adianta que estão envolvidos no processo do BPN acusados de cumplicidade com Oliveira Costa numa burla qualificada para iludir a supervisão do Banco de Portugal. Estes construtores e outros cinco accionistas do grupo SLN/BPN terão comprado a SLN Imobiliária à SLN, através de uma empresa offshore, mas corn dinheiro do próprio BPN, simulando uma mudança de propriedade apenas formal. A empresa ficava assim fora da alçada do Banco de Portugal.

Ligações ao crédito

Na Fomentinvest, os irmãos Cavaco foram sócios da empresa de recolha de lixo Ecoambiente entre 2005 e 2009, onde detinham 30% do capital, e pertenciam a um agrupamento de empresas para recolha de lixos em Albufeira. A Fomentinvest comprou-lhes a participação em Dezembro passado quando os irmãos Cavaco manifestaram intenção de vender.

A construtora ainda é parceira noutra empresa do grupo: detém 37% da SDEL (construção e exploração de mini-hídricas). “Nunca houve ligação ao BPN no financiamento dessa empresa”, diz Ângelo Correia.

Pedro Passos Coelho é o administrador do grupo Fomentinvest. Tem o pelouro financeiro, com uma boa parte das operações de crédito bancário do grupo e as relações com a banca a passarem por ele. De resto, diz a Sábado, os seus créditos como gestor especializado estão ligados aos resíduos.

Além disso, a publicação acentrua que o candidato a líder do PSD é presidente do conselho de administração da HLC Tejo e da Ribtejo - dois aterros de resíduos situados no Ecoparque da Chamusca.

Segundo a Sábado, a sede da Fomentinvest é no 10º andar da Torre 3 das Amoreiras, em Lisboa, onde Passos Coelho ocupa um gabinete espartano a três metros do de Ângelo Correia, com uma vista avassaladora sobre Lisboa. A Fomentinvest controla mais de 30 empresas com muitas relações com o Estado, distribuídas por três sectores: ambiente, energia e carbono.

Formado com 18 valores em Economia pela Universidade Lusíada (quando já tinha 38 anos), o social-democrata de 45 anos gere empresas que estão sujeitas a imprevistos como os da Chamusca.

Contra-ordenações

Recorda que em 2008, a Ribtejo foi alvo de uma contra-ordenação ambiental muito grave “por descarregar efluentes contaminados na ribeira de Lamas”, escreveu o jornal Público em Outubro de 2008. Realça que as análises notavam que a concentração de sulfitos era 34 vezes superior aos máximos legais e que os sulfuretos os ultrapassavam 27 vezes.

A IGAOT aplicou a Ribtejo uma coima de 60 mil euros por incumprimento das normas de qualidade das águas, decisão da qual a empresa recorreu para tribunal, por entender que a entidade fiscalizadora se tinha enganado na verificação de parâmetros.

As três empresas ambientais da Fomentinvest terão sido alvo de 12 processos por infracções nos útiltimos anos.

Sublinha ainda que, da mesma maneira que são fiscalizadas pelo Estado, muitas das empresas sob alçada do candidato a líder do PSD têm entidades estatais como clientes. A HLC Tejo, por exemplo, tinha o Estado como única cliente, pois geria o aterro de resíduos urbanos da Chamusca (uma concessão atribuída por 10 anos pela Associação de Municípios da Lezíria), mas as autarquias não renovaram o contrato com a Fomentinvest em Maio de 2009. Desde o ano passado, as autarquias tomaram conta da gestão do aterro, onde agora a Fomentinvest está a desenvolver um projecto de biogás através da CEBC - Produção de Energia.

Trabalhos com Câmaras

Uma grande parte da facturação de outra empresa do grupo, a Ecoambiente, também provém do Estado. Trata-se da segunda maior do País e trabalha para muitas câmaras municipais. Entre os grandes contratos com autarquias, conta-se a Câmara de Matosinhos (PS), onde a Ecoambiente criou uma empresa para recolha de lixo e limpeza de ruas, ao ganhar um concurso internacional de valor superior a 20 milhões de euros, em 10 anos.
Outro grande cliente da Ecoambiente é a Câmara de Albufeira (PSD), cuja prestação de serviços vale 27,8 milhões de euros entre 2005 e 2013 (era em sociedade com a Irmãos Cavaco). Também são clientes da Ecoambiente as câmaras do Seixal e Almada (CDU), as de Olhão, Loures, Marinha Grande, Azambuja e Montijo (PS), e da Maia, Valongo e Mafra (PSD).

Por outro lado, aponta a revista que, no concelho de Sintra, onde Ângelo Correia é o presidente da Assembleia Municipal e Fernando Seara preside à Câmara (PSD), a Ecoambiente mantém um contrato com uma empresa municipal para o aluguer de viaturas para recolha de lixos e limpeza de ruas que ultrapassa os 2,5 milhões de euros por ano. Isto apesar da revista recordar que o estatuto dos eleitos locais dizer que os autarcas não podem celebrar contratos com as câmaras por onde foram eleitos.

Ligações ao Estado

Ângelo Correia explica à Sábado que o contrato é anterior à sua ida para a Assembleia Municipal e afirma que se demitiu, nesse momento, de presidente da Ecoambiente.

Outra empresa que pertence à Fomentinvest Ambiente é a ISBS, uma consultora adquirida em 2008 à Société Générale de Surveillance (SGS), que dá aconselhamento em “projectos inovadores para submeter ao QREN [Quadro de Referência Estratégico Nacional – de fundos comunitários]”, segundo o relatótrio e contas do grupo. No portfólio de clientes publicado na página da empresa na Internet constam 18 entidades estatais, entre as quais câmaras, portos, institutos e empresas estatais, como CP e Metro de Lisboa, ou ligadas ao Estado como a EDP.

Mas há mais sociedades do grupo Fomentinvest que têm relações directas com ministérios. É o caso da Ecoprogresso, que faz consultoria e opera no mercado de compra e venda de licenças de emissões de carbono. Segundo o relatório e contas da Fomentinvest, a Ecoprogresso colabora com o Ministério do Ambiente (o mesmo que fiscaliza as empresas de resíduos do grupo) e com a Agência Portuguesa do Ambiente.

No caso das mini-hídricas da SDEL (subsidiária da Fomentinvest Energia SGPS) em Cabeda, Parada de Pinhão; Armamar, Tabuaço e Fafe, o arranque dos projectos está pendente de decisões de entidades da administração pública e das autarquias. A Fomentinvest também ganhou concursos do Ministério da Economia para a construção e exploração de centrais de biomassa em Portalegre, na Covilhã e na Sertã (embora tenha participado em mais), mas os projectos estão parados.

Reorganização perdida

Um dos concursos mais importantes em que a Fomentinvest esteve envolvida foi a reorganização da Galp, cujo modelo caiu quando o Govemo socialista de José Sócrates tomou posse. O grupo gerido por Ângelo Correia concorria em consórcio com os norte-americanos do grupo Carlyle para entrar na petrolífera.

Numa entrevista à Sábado, em 2008, como candidato à liderança do PSD, Passos Coelho não reconhecia a existência de um conflito de interesses entre os seus cargos como administrador e apresidência do maior partido da oposição. “Não tenciono deixar a minha vida profissional para me dedicar a 100% à política, a não ser que haja uma incompatibilidade prática evidente: se vier a ser primeiro-ministro. (...) Mas se puder trabalhar enquanto for presidente do PSD, procurarei conciliar as questões.” E acrescentou: “Quando as pessoas estão na política, não podem estar desligadas da sociedade. Caso contrário, só os reformados, desempregados ou funcionários públicos poderiam estar na política (...). Se me aperceber de que não é possível [conciliar], farei a a opção que se impõe.

Em 23 de Janeiro deste ano, numa entrevista ao Expresso, a sua posição evoluiu: "Há dois anos fui mal interpretado e agora não quero deixar dúvidas: se for eleito presidente do PSD, profissionalmente não vou deixar de ter as responsabilidades que tenho; mas não poderei exercer funções executivas na empresa e não poderei ficar na administração, é evidente.”

Esta semana, em declarações à Sábado, Passos Coelho esclarece melhor as suas palavras: “Faço parte da empresa; não faz sentido agora despedir-me. Mas suspenderei as minhas funções na Fomentinvest, o mais natural é que me demita da administração, mas não vou rescindir o contrato.”

Horário Roque é membro do conselho estratégico da Fomentinvest e um dos principais accionistas. O banqueiro tem uma posição cautelosa: “Penso que pode ser um pouco desconfortável para ele. A empresa vive bem com isso, mas nunca é muito bom misturar política com negócios. Não consideramos aconselhável.”

Em Janeiro deste ano, com Ângelo Correia ao lado, José Sócrates e o ministro da Economia, Vieira da Silva, participaram na inauguração. O primeiro-ministro disse que era “necessária uma concertação entre o Estado e o sector empresarial” para Portugal depender menos do petróleo e elogiou a Fomentinvest: “Isto é que é um trabalho bem feito!”

Ângelo Correia também participou em comitivas empresariais que acompanharam o primeiro-ministro ao estrangeiro.


 


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