sexta-feira, 17 de setembro de 2010

Passados 3 anos..

Caro leitor (a)

Em 6 de Novembro de 2007 e aquando da discussão do Processo de Bolonha, já depois de aprovada lei de Financiamento e autonomia do Ensino Superior e com a alteração do Regime Júridico da Instituições do Ensino Superior, tive a oportunidade de na altura dizer algumas palavras que agora transcrevo. Faço este exercicio porque passados 3 anos a situação do Ensino Superior Politécnico, principalmente o do interior (como é o nosso caso), não consegue superar as dificuldades sentidas e causadas por opções politicas de sucessivos ministros do Ensino Superior. 
"Deparamo-nos hoje com um modelo de Ensino Superior Público completamente diferente, marcado por alguma instabilidade e sujeito a alterações legislativas profundas que são transversais ao Processo de Bolonha, Relatório da OCDE e propósitos governamentais  – - vindos a público através das intervenções de Suas Excelências o Primeiro Ministro e do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.    
Os mecanismos de fragmentação das instituições previstos, tanto pela cisão de unidades orgânicas como pela possibilidade da sua fusão ou de constituição de novas instituições, garantirão que as que dispõem hoje de melhores condições se possam colocar em posição especialmente privilegiada para satisfazer os interesses económicos pela sua exploração e obtenção do respectivo lucro, relegando para um plano secundário o papel que estas unidades podem e devem desempenhar no desenvolvimento das instituições onde se inserem e na melhoria da qualidade de todo o sistema de ensino superior.
No que diz respeito ao financiamento do Ensino Superior Público, este tem sido caracterizado por sucessivas restrições orçamentais que não só têm estrangulado financeiramente o funcionamento das universidades e politécnicos, como tem vindo a transferir para os estudantes e suas famílias, parte significativa dos custos de funcionamento do nosso sistema de ensino.
O acesso automático ao crédito para poder frequentar o Ensino Superior, recentemente apresentado e aprovado em reunião de Conselho de ministros, terá como consequência imediata o endividamento a prazo do estudante que no final do seu curso será, com alta probabilidade, confrontado não apenas com o problema do desemprego que, já hoje atinge mais de 50.000 licenciados, mas também com o facto de não ter um rendimento regular que lhe permita pagar a dívida ao banco, transferindo para a família essa responsabilidade.
Esta medida não resolve de fundo o problema do financiamento no Ensino Superior, antes pelo contrário, o Estado desresponsabiliza-se e favorece os interesses comerciais do sector económico, bem como o facto de proporcionar a que haja novos aumentos nas propinas a curto prazo e de profundas alterações nos apoios da Acção Social Escolar.
Quanto ao financiamento das Associações de Estudantes do Ensino Superior, os pressupostos em que se baseia a nova lei do Associativismo, além de desadequados à realidade vivida pelo associativismo português, são lesivos às AAEE’s do Ensino Superior, deslocando-as para um patamar tutelar efectivamente diferente e desajustado da sua actividade e realidade."

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